Demissão sem pagamento correto, horas extras, adicional de insalubridade, assédio, reconhecimento de vínculo ou descumprimento das obrigações do empregador podem gerar direitos trabalhistas que precisam ser avaliados de acordo com as provas e as circunstâncias da relação de trabalho.

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Também assessoramos empresas na prevenção de passivos e na defesa de reclamações trabalhistas, buscando organizar juridicamente as relações de trabalho e responder adequadamente aos conflitos já existentes.

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Nossa atuação em Direito Trabalhista abrange trabalhadores e empresas, tanto na esfera preventiva quanto em negociações, processos administrativos e ações perante a Justiça do Trabalho.

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Rescisão Indireta

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A rescisão indireta ocorre quando determinadas faltas graves do empregador podem tornar inviável a continuidade da relação de trabalho.

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Prestamos assistência em situações relacionadas a:

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• salários atrasados;

• ausência recorrente de depósitos de FGTS;

• assédio;

• descumprimento grave das obrigações contratuais;

• condições inadequadas de trabalho;

• alterações prejudiciais;

• tratamento incompatível com as obrigações decorrentes do vínculo;

• outras situações que possam justificar o encerramento do contrato por iniciativa do trabalhador.

 

A caracterização depende dos fatos e das provas existentes.

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Por isso, a situação deve ser analisada antes da adoção de medidas capazes de produzir consequências sobre o vínculo de emprego.

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Verbas Rescisórias

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O encerramento do contrato pode gerar diferentes verbas conforme a forma de desligamento.

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Prestamos assistência na análise de:

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• saldo de salário;

• aviso-prévio;

• férias vencidas;

• férias proporcionais;

• adicional de um terço;

• 13º salário;

• FGTS;

• multa rescisória;

• outras parcelas relacionadas ao contrato;

• diferenças não pagas;

• atraso na quitação.

 

Também analisamos documentos de rescisão e os critérios utilizados no cálculo das parcelas devidas.

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Horas Extras e Jornada de Trabalho

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O tempo efetivamente trabalhado pode divergir da jornada formalmente registrada.

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Atuamos em questões envolvendo:

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• trabalho além da jornada;

• horas extras não registradas;

• intervalos;

• trabalho aos domingos e feriados;

• banco de horas;

• compensação de jornada;

• controle de ponto;

• jornada externa;

• trabalho remoto;

• cargos sujeitos a regras específicas de controle de horário.

 

A existência do direito depende das condições concretas da prestação dos serviços, da documentação e das regras aplicáveis à atividade.

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Intervalos e Descansos

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A jornada de trabalho pode envolver períodos obrigatórios de descanso.

Prestamos assistência em discussões relacionadas a:

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• intervalo para refeição e descanso;

• descanso entre jornadas;

• repouso semanal;

• trabalho em feriados;

• concessão irregular de intervalos.

 

A análise deve considerar a jornada efetivamente cumprida e as normas legais ou coletivas aplicáveis.

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Insalubridade

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Determinadas atividades podem envolver exposição a agentes capazes de justificar o pagamento de adicional de insalubridade quando preenchidos os requisitos legais.

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Atuamos em questões relacionadas a:

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• agentes químicos;

• agentes biológicos;

• ruído;

• calor;

• exposição habitual;

• utilização de equipamentos de proteção;

• documentos ambientais e ocupacionais;

• adicional de insalubridade;

• perícia judicial.

 

A caracterização possui natureza técnica e, em processos judiciais, normalmente depende de avaliação pericial.

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Periculosidade

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Atividades desenvolvidas em condições previstas pela legislação podem gerar discussão sobre adicional de periculosidade.

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Prestamos assistência em situações envolvendo exposição a riscos enquadráveis nas hipóteses legais, analisando:

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• atividade exercida;

• ambiente de trabalho;

• frequência da exposição;

• documentação;

• normas aplicáveis;

• necessidade de prova técnica.

 

A caracterização também depende das circunstâncias efetivas da atividade profissional.

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Acúmulo e Desvio de Função

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A realização de atividades diferentes daquelas inicialmente previstas pode gerar controvérsia sobre as obrigações assumidas no contrato de trabalho.

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Atuamos na análise de:

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• funções contratadas;

• atividades efetivamente desempenhadas;

• aumento de responsabilidades;

• alteração das atribuições;

• normas coletivas;

• estrutura remuneratória;

• eventual existência de diferenças.

 

O simples exercício de tarefas variadas não gera automaticamente direito a acréscimo salarial, sendo necessária análise da relação concreta.

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Diferenças Salariais e Remuneração

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Prestamos assistência em questões envolvendo:

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• salário pago incorretamente;

• diferenças remuneratórias;

• comissões;

• prêmios;

• gratificações;

• remuneração variável;

• descontos;

• parcelas habituais;

• reflexos sobre outras verbas.

 

A natureza jurídica de cada pagamento depende da forma como a parcela foi instituída e efetivamente paga durante a relação.

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Assédio Moral

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Condutas reiteradas capazes de gerar humilhação, constrangimento ou degradação do ambiente profissional podem configurar situações juridicamente relevantes.

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Atuamos em casos envolvendo:

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• exposição pública;

• perseguições;

• cobranças abusivas;

• humilhações;

• ameaças;

• isolamento;

• tratamento degradante;

• retaliações;

• condutas reiteradas de superiores ou colegas.

 

A análise considera o contexto, a repetição das condutas e as provas disponíveis.

 

Assédio Sexual

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Também prestamos assistência em situações envolvendo comportamentos de natureza sexual indesejada no ambiente de trabalho.

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A atuação pode abranger:

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• análise dos fatos;

• preservação de provas;

• medidas internas;

• responsabilização trabalhista;

• medidas judiciais;

• repercussões em outras áreas jurídicas quando existentes.

 

A situação deve ser tratada com atenção à segurança e à preservação dos direitos da pessoa envolvida.

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Reconhecimento de Vínculo de Emprego

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A relação de trabalho pode ser formalizada de diferentes maneiras, mas a denominação dada ao contrato não é o único elemento considerado na análise jurídica.

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Prestamos assistência em situações envolvendo:

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• trabalho sem registro;

• prestação de serviços;

• contratação como autônomo;

• contratação por pessoa jurídica;

• outras formas contratuais em que exista discussão sobre os elementos caracterizadores da relação de emprego.

 

A existência ou não do vínculo depende da realidade da prestação dos serviços e das provas existentes.

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Trabalho sem Registro

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A ausência de registro formal pode gerar necessidade de reconhecimento do período trabalhado e de seus efeitos jurídicos.

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Atuamos em questões relacionadas a:

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• reconhecimento do vínculo;

• anotação do período;

• salários;

• férias;

• 13º salário;

• FGTS;

• verbas rescisórias;

• demais efeitos decorrentes da relação.

 

A comprovação depende dos elementos disponíveis em cada caso.

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Contratação como PJ

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A contratação por meio de pessoa jurídica não caracteriza automaticamente fraude nem afasta, por si só, eventual discussão sobre relação de emprego.

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Prestamos assistência na análise de situações envolvendo:

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• autonomia;

• subordinação;

• pessoalidade;

• habitualidade;

• organização da prestação dos serviços;

• liberdade contratual;

• forma como a atividade era efetivamente desenvolvida.

 

Cada relação deve ser examinada de acordo com suas características reais.

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FGTS

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Irregularidades nos depósitos do FGTS podem produzir efeitos durante e após o vínculo de emprego.

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Atuamos em questões relacionadas a:

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• ausência de depósitos;

• depósitos incompletos;

• diferenças;

• períodos não recolhidos;

• repercussões na rescisão;

• documentação necessária à comprovação.

 

A situação é analisada a partir dos extratos e demais documentos relativos ao contrato.

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Justa Causa

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A justa causa constitui penalidade de consequências relevantes e exige análise das circunstâncias que levaram ao desligamento.

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Prestamos assistência a trabalhadores que pretendam discutir a penalidade e a empresas que necessitem avaliar ou defender sua aplicação.

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A análise pode envolver:

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• natureza da conduta;

• gravidade;

• proporcionalidade;

• histórico disciplinar;

• imediatidade;

• documentação;

• provas disponíveis.

 

A validade da medida depende do conjunto de circunstâncias do caso.

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Estabilidade Provisória

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Algumas situações podem conferir proteção temporária contra a dispensa.

Atuamos em questões envolvendo:

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• gestação;

• acidente ou doença do trabalho;

• afastamentos;

• exercício de determinados cargos de representação;

• outras hipóteses previstas em lei ou norma coletiva.

 

A existência e duração da estabilidade dependem da situação concreta.

 

Acidente de Trabalho

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O acidente ocorrido no contexto profissional pode gerar repercussões trabalhistas, previdenciárias e indenizatórias.

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Prestamos assistência em questões relacionadas a:

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• afastamento;

• estabilidade;

• retorno ao trabalho;

• condições de segurança;

• danos;

• indenizações;

• repercussões contratuais;

• documentação relativa ao acidente.

 

Quando necessário, a atuação pode ser integrada às áreas de Direito Previdenciário e Responsabilidade Civil e Indenizações.

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Doença Ocupacional

 

Doenças relacionadas ao trabalho podem exigir análise sobre as atividades desempenhadas, condições do ambiente e nexo com a atividade profissional.

Atuamos em questões envolvendo:

​

• afastamentos;

• estabilidade;

• capacidade laboral;

• condições de trabalho;

• indenizações;

• retorno à atividade;

• documentação médica e ocupacional.

 

Questões técnicas relacionadas à causa da doença podem depender de prova pericial.

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Reclamação Trabalhista

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Representamos trabalhadores em ações destinadas ao reconhecimento e cobrança de direitos decorrentes da relação de trabalho.

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A atuação pode compreender:

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• análise inicial;

• levantamento de documentos;

• definição dos pedidos;

• ajuizamento;

• audiências;

• produção de provas;

• acompanhamento de perícias;

• manifestação sobre documentos;

• recursos;

• execução.

 

A estratégia é definida de acordo com os fatos, as provas disponíveis e as particularidades da relação profissional.

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Atuação para Empresas

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Além da representação de trabalhadores, prestamos assessoria a empresas na organização das relações de trabalho, prevenção de conflitos e defesa em processos.

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A atuação é adequada à estrutura e às necessidades de cada empresa, inclusive pequenas e médias organizações que necessitem de suporte jurídico recorrente.

 

Defesa em Reclamações Trabalhistas

 

Representamos empresas em processos propostos por empregados, ex-empregados ou outros trabalhadores.

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A atuação pode envolver:

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• análise da reclamação;

• elaboração de defesa;

• organização documental;

• preparação de representantes;

• audiências;

• produção de provas;

• testemunhas;

• perícias;

• negociação de acordos;

• recursos;

• execução.

 

A estratégia é definida conforme os pedidos formulados e a documentação existente.

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