A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, sendo ofertada ao público tanto por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelo sistema privado. Dada a complexidade do setor, foi instituída a "Lei dos Planos de Saúde" (Lei nº 9.656/98) para regular essas atividades, e, em 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada, vinculada ao Ministério da Saúde, com a missão de regular e organizar esses serviços através de Resoluções Normativas. Apesar dessas regulamentações, conflitos entre usuários, operadoras de planos de saúde e o SUS são frequentes, demandando intervenção do Poder Judiciário para sua resolução.

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Operadoras de planos de saúde muitas vezes cometem equívocos como a negativa indevida de medicamentos e procedimentos, reajustes abusivos, cancelamento ilegal de contratos, entre outras práticas que podem ser combatidas na justiça com base na legislação específica e no Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, as operadoras e seguradoras enfrentam o desafio de equilibrar suas obrigações com a crescente demanda por serviços de saúde, muitas vezes assumindo responsabilidades que originalmente caberiam ao Estado.

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Nossa atuação no direito à saúde abrange uma ampla gama de serviços voltados para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a orientação das operadoras de planos de saúde, garantindo que as relações entre as partes sejam justas e equilibradas:

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• Negativa de Procedimentos e Exames: Atuamos na defesa dos direitos dos pacientes em casos de negativa de procedimentos, exames, cirurgias, internações e outros serviços essenciais à saúde, assegurando que as operadoras cumpram suas obrigações contratuais.

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• Negativa de Materiais Cirúrgicos: Representamos clientes em disputas envolvendo a negativa de cobertura para despesas com materiais cirúrgicos, como próteses, órteses (marcapasso, stent, próteses ortopédicas, etc.), garantindo que recebam o tratamento necessário.

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• Tratamentos Complexos: Assistência em casos de negativa de tratamento para doenças graves como câncer (oncologia), cardiologia, neurologia, ortopedia e outras especialidades, assegurando que o paciente tenha acesso ao tratamento mais adequado.

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• Fornecimento de Medicamentos: Defesa em casos de negativa de fornecimento de medicamentos essenciais, tanto pelos planos de saúde quanto pelo SUS, garantindo que o direito à saúde seja plenamente respeitado.

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• Cancelamento Ilegal: Representação de clientes em situações de cancelamento ilegal de contratos de plano de saúde, garantindo que os direitos dos usuários sejam preservados e que qualquer ação indevida seja revertida.

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• Reajustes Abusivos: Atuação em casos de reajustes abusivos de mensalidades, especialmente em razão de mudança de faixa etária, protegendo os consumidores contra aumentos ilegais e desproporcionais.

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• Pagamentos de Reembolsos: Assistência na recuperação de reembolsos de despesas médicas realizadas, assegurando que os consumidores sejam devidamente compensados por gastos cobertos pelo plano de saúde.

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• Consultoria para Operadoras de Planos de Saúde: Oferecemos consultoria jurídica para operadoras de planos de saúde, ajudando a garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação e as Resoluções Normativas da ANS, evitando litígios e penalidades.

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• Mediação e Conciliação: Facilitação de mediações entre pacientes e operadoras de planos de saúde, buscando soluções amigáveis que evitem a judicialização e promovam a resolução rápida e satisfatória dos conflitos.

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• Defesa em Ações Civis Públicas: Representação em ações civis públicas movidas por associações de consumidores ou pelo Ministério Público contra operadoras de planos de saúde, defendendo os interesses coletivos dos consumidores e assegurando que os direitos à saúde sejam respeitados.

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• Consultoria em Planos de Saúde Empresariais: Assistência a empresas na negociação e gestão de planos de saúde corporativos, garantindo que as coberturas oferecidas aos colaboradores sejam adequadas e que os contratos estejam em conformidade com as exigências legais.

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• Defesa de Profissionais da Saúde: Representação de médicos, hospitais e clínicas em disputas com operadoras de planos de saúde, assegurando que os prestadores de serviços de saúde recebam os valores devidos e que suas relações contratuais sejam justas e equilibradas.

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• Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência: Defesa dos direitos de idosos e pessoas com deficiência em questões relacionadas ao acesso a tratamentos médicos e medicamentos, combatendo discriminação e práticas abusivas por parte dos planos de saúde.

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Nosso escritório está comprometido em garantir que o direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, seja plenamente respeitado tanto no âmbito do SUS quanto no sistema privado. Com uma atuação abrangente que inclui defesa de pacientes, consultoria para operadoras de planos de saúde e representação em litígios complexos, estamos preparados para enfrentar os desafios do setor de saúde, garantindo que os interesses dos nossos clientes sejam protegidos e que as relações entre as partes sejam justas e equilibradas. Seja na defesa contra a negativa de tratamento ou na consultoria para empresas de saúde, nossa missão é assegurar que a saúde dos nossos clientes seja sempre a prioridade.