Uma intimação para comparecer à delegacia, a existência de um inquérito, uma prisão, uma medida protetiva ou uma acusação criminal exigem atenção imediata às circunstâncias do caso e à fase em que o procedimento se encontra.

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A atuação jurídica na área criminal deve começar pela compreensão precisa dos fatos, das provas existentes e das medidas já adotadas pelas autoridades, permitindo a definição da estratégia adequada desde os primeiros atos da investigação até eventual processo judicial.

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Nossa atuação em Direito Criminal abrange a defesa de investigados e acusados, bem como a assistência jurídica a vítimas que necessitem acompanhar investigações, representar criminalmente contra o responsável ou adotar medidas de proteção.

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Atendimento em Delegacias e Inquéritos Policiais

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A fase de investigação pode ser determinante para a compreensão dos fatos e para a definição das providências posteriores.

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Prestamos assistência em situações envolvendo:

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• intimações para comparecimento à delegacia;

• acompanhamento de depoimentos;

• investigações policiais;

• inquéritos em andamento;

• acesso aos elementos de investigação legalmente disponíveis;

• elaboração de requerimentos;

• apresentação de documentos;

• acompanhamento de diligências;

• apreensão de documentos, equipamentos ou dispositivos;

• orientação antes da prestação de declarações.

 

A atuação desde a fase inicial permite que o cliente compreenda sua situação jurídica e seja adequadamente assistido durante o desenvolvimento da investigação.

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Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia

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A prisão exige atuação imediata para análise das circunstâncias da ocorrência e da necessidade de manutenção da medida.

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Prestamos assistência em situações envolvendo:

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• prisão em flagrante;

• acompanhamento perante a autoridade policial;

• audiência de custódia;

• pedidos de liberdade provisória;

• análise de prisão preventiva;

• medidas cautelares diversas da prisão;

• questionamento da legalidade da prisão;

• acompanhamento do processo após a soltura ou manutenção da custódia.

 

Cada situação é analisada conforme os fatos, os fundamentos utilizados pela autoridade e os elementos disponíveis naquele momento.

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Defesa em Processos Criminais

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Representamos pessoas investigadas ou acusadas durante as diferentes fases do processo penal.

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Nossa atuação pode compreender:

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• apresentação de defesa;

• acompanhamento de audiências;

• análise da acusação e das provas;

• formulação de requerimentos;

• produção de prova documental e testemunhal;

• acompanhamento de perícias;

• alegações finais;

• recursos;

• medidas relacionadas à liberdade;

• acompanhamento do processo até sua conclusão.

 

A defesa é estruturada de acordo com a imputação apresentada, as provas existentes e as particularidades do caso.

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Proteção da Pessoa Idosa

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A pessoa idosa pode estar particularmente exposta a situações de violência, abandono, apropriação patrimonial, fraude e outras condutas que exigem atuação jurídica e, em determinados casos, providências na esfera criminal.

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Prestamos assistência à pessoa idosa e seus familiares em situações envolvendo:

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• apropriação ou desvio de aposentadoria, rendimentos ou patrimônio;

• utilização indevida de cartão, conta bancária ou procuração;

• retenção de documentos ou valores;

• golpes e fraudes;

• violência física;

• violência psicológica;

• ameaças ou constrangimentos;

• abandono ou exposição a situações de risco;

• exploração patrimonial por familiares, cuidadores ou terceiros;

• acompanhamento de ocorrências e investigações;

• adoção das medidas de proteção juridicamente cabíveis.

 

A atuação pode envolver orientação inicial, preservação de provas, acompanhamento perante autoridades policiais e adoção das medidas necessárias à proteção da pessoa idosa.

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Violência Doméstica e Medidas Protetivas

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Atuamos em situações relacionadas à violência doméstica e familiar, tanto na assistência à vítima quanto na defesa da pessoa acusada.

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Para vítimas, a atuação pode envolver:

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• orientação sobre providências imediatas;

• acompanhamento de registro de ocorrência;

• organização e preservação de provas;

• pedido e acompanhamento de medidas protetivas;

• representação criminal quando necessária;

• acompanhamento da investigação e do processo.

 

Na defesa de pessoas acusadas, analisamos os fatos, as medidas já impostas e as provas existentes, atuando para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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Crimes Patrimoniais, Estelionato e Fraudes

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Prestamos assistência e defesa em ocorrências relacionadas a crimes patrimoniais e fraudes.

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A atuação pode envolver situações como:

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• estelionato;

• apropriação indébita;

• furto;

• roubo;

• fraude;

• desvio de valores;

• utilização indevida de bens;

• conflitos patrimoniais com repercussão criminal.

 

Também representamos vítimas que necessitem acompanhar a investigação ou adotar medidas para responsabilização do autor.

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Crimes Contra a Honra

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Ofensas dirigidas à reputação ou dignidade de uma pessoa podem produzir consequências na esfera criminal.

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Atuamos em situações envolvendo:

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• calúnia;

• difamação;

• injúria;

• ofensas realizadas presencialmente;

• publicações em redes sociais;

• mensagens e comunicações eletrônicas;

• acusações divulgadas a terceiros.

 

Prestamos assistência tanto na análise da possibilidade de adoção de medida criminal quanto na defesa de pessoas acusadas da prática desses delitos.

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Crimes Digitais

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O ambiente digital pode ser utilizado para a prática de diferentes condutas ilícitas e também concentra grande parte das provas utilizadas em investigações contemporâneas.

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Atuamos em situações envolvendo:

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• invasão de dispositivos;

• fraudes praticadas por meios eletrônicos;

• perseguição ou ameaças digitais;

• divulgação ilícita de conteúdo;

• crimes contra a honra pela internet;

• utilização indevida de dados em contexto criminal;

• outras ocorrências com repercussão penal no ambiente digital.

 

A preservação de mensagens, arquivos, registros eletrônicos e demais elementos digitais pode ser relevante para a adequada apuração dos fatos.

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Crimes de Trânsito

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Acidentes e outras ocorrências no trânsito podem ultrapassar a esfera administrativa ou civil e produzir consequências criminais.

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Prestamos assistência em situações envolvendo:

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• embriaguez ao volante;

• lesão corporal no trânsito;

• homicídio culposo no trânsito;

• fuga do local da ocorrência;

• outras condutas com repercussão criminal.

 

Atuamos tanto na defesa do acusado quanto na assistência jurídica à vítima, conforme a situação.

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Crimes Empresariais e Econômicos

 

A atividade empresarial também pode originar investigações ou acusações relacionadas à atuação de sócios, administradores, gestores e outros profissionais.

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Prestamos assistência em situações envolvendo:

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• fraudes empresariais;

• apropriação ou desvio de valores;

• investigações relacionadas à administração de empresas;

• conflitos societários com repercussão criminal;

• crimes contra o patrimônio empresarial;

• lavagem de dinheiro, quando relacionada aos fatos investigados;

• outras ocorrências de natureza econômica ou empresarial.

 

A análise considera não apenas a imputação criminal, mas também os documentos, contratos, fluxos financeiros e relações empresariais envolvidos.

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Crimes Contra a Ordem Tributária

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Questões tributárias podem produzir repercussões criminais quando os fatos investigados ultrapassam a simples existência de débito fiscal.

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Atuamos na defesa de empresários, administradores e demais envolvidos em investigações ou processos relacionados a possíveis crimes contra a ordem tributária.

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A atuação pode exigir análise integrada com a situação fiscal da empresa, os procedimentos administrativos e a documentação contábil ou tributária disponível.

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Crimes Ambientais

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Determinadas infrações ambientais também podem produzir responsabilidade criminal.

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Prestamos assistência a pessoas físicas e, nas hipóteses legalmente previstas, pessoas jurídicas envolvidas em investigações ou processos relacionados a crimes ambientais.

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A atuação pode ser realizada de forma integrada à área de Direito Ambiental, especialmente quando a ocorrência também envolve autos de infração, licenciamento ou procedimentos administrativos.

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Assistência Jurídica às Vítimas

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A advocacia criminal não se limita à defesa de acusados.

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Vítimas também podem necessitar de assistência para compreender seus direitos, acompanhar a investigação e adotar as providências adequadas.

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Prestamos assistência em situações envolvendo:

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• acompanhamento de boletim de ocorrência;

• organização e preservação de provas;

• representação criminal;

• requerimentos durante a investigação;

• acompanhamento de depoimentos;

• medidas protetivas;

• queixa-crime, quando cabível;

• assistência de acusação;

• acompanhamento do processo criminal.

 

A atuação é definida conforme a natureza do delito e a posição jurídica da vítima no procedimento.

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Queixa-Crime e Representação

 

Determinados crimes dependem de iniciativa ou manifestação da própria vítima para que haja persecução penal.

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Prestamos orientação sobre:

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• necessidade de representação;

• prazos aplicáveis;

• organização de documentos e provas;

• elaboração de queixa-crime;

• acompanhamento do procedimento;

• resposta a propostas de composição quando juridicamente cabíveis.

 

A análise inicial é importante para identificar qual providência deve ser adotada e dentro de qual prazo.

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Medidas Cautelares e Defesa da Liberdade

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Além da prisão, o processo criminal pode envolver outras medidas cautelares destinadas a restringir determinados direitos durante a investigação ou processo.

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Atuamos na análise e questionamento de medidas como:

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• prisão preventiva;

• proibição de contato;

• restrições de acesso a determinados locais;

• comparecimento periódico;

• apreensão de documentos;

• outras cautelares impostas pelo Juízo.

 

A necessidade, adequação e proporcionalidade da medida são avaliadas de acordo com os fundamentos apresentados no caso concreto.

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Recursos e Medidas Processuais

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Decisões proferidas durante o processo podem ser objeto de revisão quando houver previsão legal e fundamento para sua impugnação.

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Prestamos assistência na análise e apresentação de:

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• recursos;

• habeas corpus;

• pedidos de reconsideração quando juridicamente adequados;

• medidas relacionadas à liberdade;

• impugnações de decisões interlocutórias;

• recursos contra decisões condenatórias ou absolutórias, conforme o interesse do cliente.

 

A estratégia recursal é definida a partir da decisão, dos fundamentos utilizados e das particularidades do processo.

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Atuação em Direito Criminal

 

Nossa atuação em Direito Criminal abrange desde o primeiro contato com a autoridade policial até o acompanhamento de processos e recursos.

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Para investigados e acusados, prestamos defesa técnica destinada à preservação das garantias processuais e à adequada análise da acusação e das provas.

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Para vítimas, oferecemos assistência jurídica na adoção das providências necessárias, no acompanhamento das investigações e na participação no processo quando juridicamente cabível.

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Cada situação é analisada individualmente, considerando os fatos, a fase do procedimento, as provas existentes e as medidas já adotadas pelas autoridades.